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Conheça as regras complementares sobre o conteúdo mínimo da receita agronômica, aprovada pela Instrução Normativa nº 40 de 11 de outubro de 2018.

03 de novembro de 2018

De acordo com a nova regra devem ser incluídas as seguintes informações destacadas:

Art. 66. A receita, específica para cada cultura ou problema, deverá conter, necessariamente:

I – nome do usuário, da propriedade e sua localização;

II – diagnóstico;

III – recomendação para que o usuário leia atentamente o rótulo e a bula do produto;

IV – recomendação técnica com as seguintes informações:

  1. a) nome do(s) produto(s) comercial(ais) que deverá(ão) ser utilizado(s) e de eventual(ais) produto(s) equivalente(se de eventual(ais) produto(s) equivalente(s) e informações acerca de sua incompatibilidade quando for o caso.
  2. b) cultura e áreas onde serão aplicados os agrotóxicos e afins, advertências específicas quanto ao intervalo de segurança e para a colheita dos produtos agrícolas.
  3. c) doses de aplicação e quantidades totais a serem adquiridas;
  4. d) modalidade de aplicação, com anotação de instruções específicas, quando necessário, e, obrigatoriamente, nos casos de aplicação aérea;
  5. e) época de aplicação;
  6. f) intervalo de segurança;
  7. g) orientações quanto ao manejo integrado de pragas e de resistência;
  8. h) precauções de uso; e
  9. i) orientação quanto à obrigatoriedade da utilização de EPI; e

V – data, nome, CPF e assinatura do profissional que a emitiu, além do seu registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.

Parágrafo único. Os produtos só poderão ser prescritos com observância das recomendações de uso aprovadas em rótulo e bula.

Deve ainda ser adiciona na receita:

As informações quando existentes em rótulo e bula dos agrotóxicos e afins relativas à mistura em tanque.

Informações sobre incompatibilidade dos agrotóxicos e afins deverão ser dispostas em campo específico da receita, considerando o contexto da recomendação e advertências especificas para a aplicação.

Fonte: ANDAV